Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Abrat pede auxílio do TST para agilizar investigação de crime

Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas

A elevação dos juros que incidem sobre os débitos trabalhistas poderá se transformar numa das medida mais eficazes para agilizar a Justiça do Trabalho.

Honorários Advocatícios respeito aos valores da profissão e à norma jurídica

Trata-se de um artigo que contraria o entendimento recente dado pelo TST no sentido de que não são devidos honorários sucumbenciais ao empregado que é representado por advogado particular.

Advogado é condenado por litigância de má-fé por ajudar autora com “pedidos absurdos”

Causídico foi condenado solidariamente com autora de ação em sentença da JT/SP.

Servidor público. Diferenças Salariais

Processual Civil e Administrativo.

Dano moral. Quantificação.

Princípio da razoabilidade.

TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador

SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da impenhorabilidade absoluta dos valores pagos a título de remuneração

Possibilidade da penhora recair sobre renda auferida com aluguel em sublocação de vagas de estacionamento.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução.

Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

Alienação antecipada dos bens penhorados

Crimes do ex-juiz Nicolau prescrevem na quarta

Professora perde processo da cadeira "flatulenta"

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

Pagamento proporcional. Descabimento.

Não há previsão legal, tampouco justificativa teleológica, a justificar o pagamento proporcional da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT.

Pagamento proporcional. Descabimento.

Independentemente dos dias de atraso do pagamento rescisório ou do período trabalhado pelo obreiro, impõese o pagamento integral da referida multa, no importe do último salário obreiro, devidamente corrigido.

Obrigações do contrato.

Depósitos de FGTS.

Recurso ordinário. Depósito recursal. Deserção.

O depósito recursal deve ser efetivado exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social ? GFIP.